2024

Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

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Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

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2020

Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia nº 220/2020

Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares. 

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2017

Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia nº 184/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do nome e do registro profissional do bibliotecário nos documentos de sua responsabilidade e nas fichas catalográficas em publicações de qualquer natureza

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2010

Lei nº 12.244/2010

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

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1998

Lei 9674/1998

Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

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1962

Lei nº 4084/1962

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

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